Obrigações legais e dicas
O cargo de síndico exige muita responsabilidade e conhecimento da função, já que várias medidas legais podem ser tomadas caso sejam identificados erros graves em uma gestão. Por isso, os síndicos de primeira viagem precisam se inteirar da legislação, além de adotar medidas para organizar as principais áreas de conflito na gestão de condomínios: finanças, funcionários e comunicação.
Assim como qualquer empresa, o condomínio possui várias obrigações legais. Prestação de contas, realização de seguro edificação e realização de obras são apenas alguns desses deveres. Além disso, o condomínio é responsável por tudo que envolve a estrutura das edificações: limpeza da caixa d’água, emissão de laudo técnico de para-raios e manutenção dos elevadores.
Para todas essas situações, o síndico é o representante legal do condomínio. Se houver qualquer irregularidade nas ações do condomínio, o síndico pode, em última instância, ser julgado civil e criminalmente. Para que o primeiro mandato de um síndico transcorra bem, a transição precisa ser feita da forma mais transparente possível.
Transição – Atualize e acompanhe o cadastro do CNPJ (Receita Federal) e a Certificação Digital nos órgãos municipais.
Convenção e o Regimento Interno – Em caso de prédios novos, é necessário criar e aprovar a Convenção e Regimento Interno do condomínio. Esses documentos irão ditar os direitos e deveres dos condôminos.
Documentação – Marque uma reunião com o antigo síndico para receber toda a documentação. Ela deverá ser listada e protocolada posteriormente.
Saldo Bancário – É preciso confirmar o saldo bancário do condomínio. A partir disso, é possível planejar ações futuras.
Vencimento de contratos – O novo síndico precisa conferir o vencimento de todos os contratos preestabelecidos para não haver lacunas em prestação de serviços essenciais para o funcionamento e segurança do condomínio.
Pagamentos em Aberto – Se houver contratos em andamento, é preciso observar se há pagamentos em aberto. Caso haja, é função do novo síndico quitar esses valores.
Inadimplência – Casos de inadimplência são extremamente comuns. O novo síndico precisa se certificar se há algum caso na época de sua posse. Posteriormente essas situações precisam ser solucionadas pelo novo gestor.
Funcionários – Reúna os funcionários dos condomínio, apresente-se e explique como planeja sua gestão. Certifique-se de que todos que trabalham no prédio estão registrados. Isso vale também para os aposentados.
Laudo Estrutural – Solicite o laudo de um engenheiro. Ele deverá visitar o prédio e avaliar a sua situação estrutural.
Inspeções – Verifique os prazos de todos os itens do prédio. Extintores, mangueiras de incêndio, para-raios, iluminação de emergência, instalações elétricas e elevadores são apenas alguns dos itens que precisam ser monitorados.
Seguro Predial Obrigatório – Todo edifício é obrigado por lei a ter um seguro contra incêndio, destruição total ou parcial. É função do síndico certificar-se de que o seguro está em dia.
Previsão Orçamentária – É preciso ter transparência e planejamento em uma gestão bem sucedida. A previsão orçamentária é um guia de como será o gasto do condomínio em um período de tempo. Mesmo assim, nada pode ser feito sem aprovação em assembleia.
Uma boa dica é manter contato com o síndico anterior. Ele conhece todos os detalhes do condomínio, desde os condôminos até as possíveis falhas na construção do edifício. Desse modo, ele te ajudará a gerenciar possíveis crises vivenciadas durante a gestão.
O trabalho do síndico é extremamente complexo. São muitos detalhes que precisam ser trabalhados diariamente. Isso pode ser ainda mais complicado, uma vez que deve ser conciliado com emprego, família e todas as outras responsabilidades que enfrentamos.
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